Outorga, por Luiz Antônio Batista da Rocha
 

O que é necessário:

Formulários de requerimento segundo o tipo de uso (anexo de I a XIX das Normas constantes da Portaria DAEE 717/96);
Informações do empreendimento, documentos de posse ou cessão de uso da terra, do usuário;
Projetos, estudos e detalhes das obras acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
Protocolo/cópia do ARF (Atestado de Regularidade Florestal) emitido pelo DEPRN e da Licença de Instalação ou Funcionamento da CETESB, conforme o caso;
Relatório final de execução do poço, no caso de captação de água subterrânea, e relatório de avaliação de eficiência (RAE) do uso das águas;
Estudos de viabilidade (EVI) e cronograma de implantação no caso de empreendimentos;
Comprovante de pagamento dos emolumentos;